Filtrar


Questões por página:
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as fundações públicas
Visualizar Questão Comentada
Tendo como base o que dispõe a Lei Complementar nº 10.991/97, acerca da Organização Básica da Brigada Militar do Estado, assinale a alternativa INCORRETA no que tange às competências da Corregedoria-Geral.
Visualizar Questão Comentada
A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades com personalidade jurídica própria criadas para desempenhar funções específicas do Estado, com autonomia administrativa e financeira, mas sob a supervisão da Administração

Direta. Diante desse contexto, a entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, trata-se da:
Visualizar Questão Comentada
De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado” (Mazza,2022, p.132). São pessoas jurídicas de direito privado:
Visualizar Questão Comentada
A estrutura da administração é integrada por órgãos que desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É um traço dessa unidade de competência que desempenha função estatal: