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Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor recém-ingresso em um órgão estadual foi designado para organizar documentos referentes a diferentes unidades da estrutura administrativa. Entre eles, havia processos de uma Secretaria de Educação e de uma entidade criada por lei, com personalidade jurídica própria, responsável pela execução descentralizada de determinado serviço público, embora sujeita à supervisão do Estado.
Com base nos conceitos de Administração Direta e Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Com base nos conceitos de Administração Direta e Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma escola municipal integra a rede de serviços públicos ofertados pelo Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, os serviços públicos municipais:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Auxiliar de Sala de Aula, ao ingressar no serviço público municipal, passa a integrar a Administração Pública local. Considerando a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a Administração Pública Municipal caracteriza-se como:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
As secretarias municipais, sem personalidade jurídica própria, integrantes da estrutura da Prefeitura, pertencem à:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada entidade da Administração Pública Indireta foi criada para explorar atividade econômica, possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos públicos. Essa entidade é classificada como: