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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
As entidades definidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que obtêm qualificação do poder público para realizar atividades de interesse público dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, bem como à cultura e à saúde, são as
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um contrato de gestão com o órgão supervisor, passa a desfrutar de maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção em que é corretamente citada entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por descentralização.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
“[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”
No que concerne à organização administrativa do Estado, é correto afirmar que o fragmento acima descreve as
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei e integrante da administração pública indireta.
