Questões de Concurso

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente Técnico - Administrador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Técnico - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC103509

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

(a)

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

(b)

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

(c)

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

(d)

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

(e)

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente Técnico - Administrador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Técnico - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC103508

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

(a)

têm legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.

(b)

possuem personalidade jurídica de direito público.

(c)

possuem juízo privativo tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.

(d)

estão sujeitas à falência.

(e)

seus bens são impenhoráveis.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC103462

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.

(a)

Tem o poder de criar o próprio direito, quando destinadas ao controle e incentivo à produção.

(b)

Sujeita-se ao controle estatal, independentemente de ter personalidade jurídica de direito privado.

(c)

Está sujeita ao princípio da especialidade, não se sujeitando a processo especial de execução.

(d)

Possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre a renda vinculada às suas finalidades essenciais.

(e)

Em razão da autoadministração, tem disponibilidade livre de seus bens a título oneroso.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC103253

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Empresas públicas e sociedades de economiamista:

(a)

atuam como agências reguladoras, quando visam ao controle e fiscalização de serviços públicos;

(b)

são criadas por lei cuja regulamentação se exterioriza por meio de decreto do Chefe do Executivo;

(c)

podem ter natureza de fundação governamental de direito público, no desempenho de atividade social;

(d)

sujeitam-se a mandado de segurança, no caso de impugnação de atos em processo de licitação;

(e)

litigam na justiça fazendária, ainda que instituídas para o desempenho de atividades econômicas.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC103252

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A União Federal, um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:

(a)

convênio personalizado;