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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos pelo menos dois sentidos. Um é o que se refere à prestação de serviços de interesse público por entidades componentes do terceiro setor, com o apoio do Estado. O segundo refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Embora seja possível identificar dissenso na doutrina acerca das características das entidades do terceiro setor, são comumente apontadas como diferenciais das entidades que o compõem a natureza privada, a ausência de finalidade lucrativa, a auto-administração, a institucionalização e o fato de serem voluntárias.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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O uso indiscriminado da expressão terceiro setor acabou por tornar o conceito demasiadamente abrangente, fazendo que nele se possam enquadrar todos os modelos de entidades que não se incluam no conceito do primeiro setor, o Estado, e do segundo setor, o mercado.
