2. Questões de Concurso

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Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item.


As fundações públicas integram a administração indireta e podem assumir natureza de direito público ou de direito privado, conforme o regime jurídico que lhes seja atribuído pela legislação pertinente.

Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,
A administração pública federal direta é exercida, dentre outros, pelos seguintes órgãos ou autoridades:
As empresas estatais distinguem-se, quanto a seu regime jurídico, das autarquias, pois
O servidor que desempenha função de assessoramento no âmbito do Gabinete da Secretaria de Saúde de um ente federativo
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