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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público.
