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Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é
Como uma das dimensões do Estado contemporâneo empreendedor, o princípio da desconcentração se efetiva por meio
Questão Anulada
No bojo de um programa de reforma administrativa,a União decidiu extinguir alguns ministérios, transferir cargos de um órgão para outro e criar sociedades de economia mista para atuar em setores anteriormente afetos a autarquias, que foram extintas.Para colocar em prática referido programa, a União, considerando o disposto na Constituição Federal,

Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá
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