Questões de Concurso

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, os conselhos de fiscalização constituem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, à qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo texto constitucional em relação à administração pública direta.

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.

Julgue o item que se segue.

O município chamado "A" tem uma empresa pública chamada "Águas da Cidade A", responsável pela gestão do abastecimento de água e tratamento de esgoto local. Essa empresa é um exemplo de administração indireta, pois embora seja controlada pelo poder público, possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.