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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.
Concurso:
Câmara de Conquista - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Não consiste em uma manifestação do poder hierárquico, mas em um rearranjo administrativo.
Tal afirmativa se refere a
Tal afirmativa se refere a
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as formas de prestação de serviços públicos, aqueles prestados pelas Autarquias, como por exemplo, no fornecimento de água/esgoto, como são denominados?
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à classificação e espécies de órgãos públicos, especificamente em relação à sua posição hierárquica, é possível dizer que o Tribunal de Contas (União, Estados ou Municípios) é considerado:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O art.467 da CLT determina que em caso de rescisão do contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%. Pelo texto de seu Parágrafo único, referida multa não se aplica a determinados entes, exceto:
