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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as entidades da Administração Pública Indireta, para cuja criação é suficiente mera autorização legal, NÃO se incluem as
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras, criadas para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços, que em suas essências seriam públicos, têm natureza jurídica de
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando celebram termo de parceria com a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, como entidades do terceiro setor,