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2.106 Questões de concurso encontradas

2.106 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A liberdade negocial das empresas estatais deve ser idêntica à das empresas privadas, com exceção das limitações impostas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Empresa Pública, que é lei federal.

(b)

Por imperativos de segurança nacional, o exercício de qualquer atividade econômica dependerá de autorização de órgãos públicos, ressalvados os casos de monopólio estatal.

(c)

Os empregados públicos de empresa públicas e sociedades de economia mista estão sujeitos ao teto remuneratório dos servidores públicos do respectivo ente federado.

(d)

As causas em que é parte sociedade de economia mista devem ser apreciadas e julgadas pela Justiça Federal.

(e)

Os privilégios processuais e constitucionais da Fazenda Pública são extensíveis às sociedades de economia mista, mesmo que executem atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas.

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Concurso: Universidade Federal do ABC - SP

Concurso: Universidade Federal do ABC - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A administração pública é composta de administração direta e indireta. Fazem parte da administração indireta

(a)

autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade anônima (SA).

(b)

fundações públicas, secretarias de estado e sociedades de economia mista.

(c)

ministérios federais, secretarias de estado e secretarias municipais.

(d)

ministérios públicos, secretarias de estado, empresas de economia mista e fundações públicas.

(e)

autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Concurso: Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas (FUMEC-SP) - SP

Concurso: Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas (FUMEC-SP) - SP
Cargo: Administrador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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No contexto das mudanças institucionais no setor público brasileiro, e tendo em vista o estímulo às parcerias e aos convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal), assim como doações realizadas por empresas, lançou-se um novo tipo organizacional denominado

(a)

Consórcio Interorganizacional – CIO.

(b)

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

(c)

Organização Social – OS.

(d)

Organização sem Fins Lucrativos – OSFL.

(e)

Arranjo Institucional Híbrido – AIH.

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Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Administrador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os consórcios públicos

(a)

poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas.

(b)

deverão constituir associação pública e, se forem da área de saúde, deverão obedecer aos princípios que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

(c)

poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante prévia licitação.

(d)

podem estabelecer no contrato contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público.

(e)

devem ser constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções e edição de lei complementar autorizativa.

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Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que

(a)

será constituído por contrato cuja celebração será seguida da subscrição de protocolo de intenções.

(b)

é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, em especial na forma de doação, destinação ou cessão de uso de bens móveis ou imóveis.

(c)

é vedada a cessão de servidores públicos dos entes da Federação consorciados ao consórcio público, exceto em caso de encampação.

(d)

se caracteriza por ser entidade de direito público despersonalizada, a exemplo dos órgãos públicos e das organizações internacionais.

(e)

poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

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