Filtrar


Questões por página:
De acordo com o Direito Administrativo brasileiro e o tema da Administração Pública Direta e Indireta é correto afirmar que:
O SEMAE – Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes é uma entidade de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada. Trata-se, portanto, de uma
Visualizar Questão Comentada
Considerando seu regime jurídico, é correto afirmar que as autarquias
Visualizar Questão Comentada
A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
As entidades definidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que obtêm qualificação do poder público para realizar atividades de interesse público dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, bem como à cultura e à saúde, são as
Visualizar Questão Comentada