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Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Existem algumas entidades administrativas autônomas que realizam atividades típicas de Estado, de maneira descentralizada, sendo criada por meio de lei, tendo personalidade jurídica própria e patrimônio também próprio. Pode-se afirmar, corretamente, que realiza uma atividade típica de Estado, de forma descentralizada os(as):
Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
As Sociedades de Economia Mista podem ser corretamente compreendidas como sendo:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dada a natureza pública dos seus bens, aplica-se o regime de precatório à generalidade
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
A independência que predica a atuação das agências reguladoras de serviços públicos
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito de uma reforma administrativa, a Administração Pública estadual entendeu por extinguir uma autarquia estadual, instituída para a prestação de serviços de saúde, com vistas a transferir a execução desses serviços para o modelo de contrato de gestão com uma organização social. A implementação dessas medidas
