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STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, estados e municípios.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando determinado ministério, visando ganhar em agilidade, outorga uma de suas funções para ser executada por uma fundação pública, tem-se um exemplo de desconcentração.
