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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.
As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.
A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta.
A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
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A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
