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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei complementar denomina-se
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, os conselhos de fiscalização constituem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, à qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo texto constitucional em relação à administração pública direta.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
Concurso:
Prefeitura de Catalão - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete privativamente ao Prefeito:
