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O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tais autarquias possuem personalidade jurídica de direito:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.
Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre a principal atividade dessa fundação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), uma sociedade de economia mista, foi vendida, mediante leilão, para a Equatorial Energia.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Antes de ser leiloada, a CEPISA, por ser sociedade de economia mista, era uma entidade integrante da administração direta.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Antes de ser leiloada, a CEPISA, por ser sociedade de economia mista, era uma entidade integrante da administração direta.
