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Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao Terceiro Setor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
O conteúdo acima refere-se à:
O conteúdo acima refere-se à:
Concurso:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Sobre os Arts.84 e 85, que versam sobre a Procuradoria-geral do Município, é correto afirmar:
Considere que a União esteja em fase de implementação de um abrangente programa nacional voltado à área de assistência social, com foco em grupos socialmente vulneráveis. Para viabilizar a execução de diversas ações previstas no programa, o governo federal decide estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), prevendo, inclusive, a transferência de recursos públicos para apoiar a consecução das metas estabelecidas.
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é correto afirmar que essa parceria deve ser formalizada por:
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é correto afirmar que essa parceria deve ser formalizada por:
