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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
(__) A União somente participará de consórcios públicos nos quais também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
(__) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados por Lei Complementar.
(__) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.
A sequência está correta em:
(__) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
(__) A União somente participará de consórcios públicos nos quais também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
(__) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados por Lei Complementar.
(__) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.
A sequência está correta em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos. É correto afirmar que elas são exemplos, respectivamente, de:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, ao ser contratado pela Câmara de Bebedouro, confundiu os conceitos de Administração Direta e Indireta. Durante uma capacitação, o instrutor pediu que ele identificasse qual das entidades abaixo pertence à Administração Indireta. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para criar uma nova autarquia municipal destinada a gerenciar o abastecimento de água. Durante a votação, um vereador afirmou que autarquias são parte da Administração Direta.
Esse vereador está correto?
Esse vereador está correto?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está estudando o funcionamento da administração pública para entender melhor as diferenças entre administração direta e descentralização administrativa. Durante uma reunião na Câmara, foi levantada a questão de como os serviços públicos podem ser delegados a outras entidades. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo exemplifica um caso de descentralização administrativa?
