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No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.


Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica integrante da administração pública indireta que, assim como as autarquias e fundações, é dotada de autonomia de gestão e disponibilidade de recursos financeiros próprios.

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No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.


A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por meio do desmembramento de órgãos da administração pública para melhora na estrutura organizacional, sem prejuízo da centralização da atuação do Estado.

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No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.

A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo.

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A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, cujo objetivo é a execução de serviços públicos ou a exploração de atividades de natureza econômica denomina-se:
A modalidade de descentralização em que, por lei específica, uma entidade política faz a transferência da titularidade de certa competência a uma entidade administrativa, criada para essa finalidade, denomina-se: