2. Questões de Concurso

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O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administração pública indireta. Essa entidade passou a executar serviços e ações de saúde conforme suas finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº 924/2019, assinale a alternativa CORRETA.
Fulcro nas disposições trazidas na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade das Estatais, aponte a alternativa correta.
A respeito das agências reguladoras tratadas na Lei nº 13.848/2019, identifique a alternativa verdadeira.
A gestão do plano de carreira dos servidores da educação básica municipal demanda estrutura específica para garantir a adequada aplicação das normas estatutárias e a observância dos direitos funcionais. Considerando as disposições legais sobre a Comissão de Gestão do Plano de Carreira, marque a alternativa correta.
Após a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, atos normativos estaduais estabeleceram seu estatuto social e definiram sua estrutura organizacional interna, disciplinando órgãos, competências e funcionamento. Com base no Decreto nº 4585-R/2020 e na Resolução CC/iNOVA nº 02/2021, assinale a alternativa CORRETA.
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