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Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades, EXCETO:
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Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, acerca das seguintes definições, assinale a alternativa INCORRETA.
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
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Compõem a Administração Pública Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. Com base na regulamentação da Administração Pública Indireta, é INCORRETO afirmar que:
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A respeito da classificação dos órgãos públicos, podemos afirmar que:
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