Questões de Concurso
Filtrar
2.662 Questões de concurso encontradas
Página 92 de 533
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CIS - AMOSC - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas abaixo sobre a retirada de ente da Federação em consórcio público.
1. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral.
2. Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira poderão ser revertidos ou retrocedidos, nos casos previstos em lei.
3. A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral.
2. Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira poderão ser revertidos ou retrocedidos, nos casos previstos em lei.
3. A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
CIS - AMOSC - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre os protocolos de intenções da Lei nº 11.107/2005.
1. Definirá os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados.
2. Definirá o número de votos que cada consorciado possui na assembleia geral, sendo compulsório o voto proporcional à população representada.
3. Deverá ser publicada em jornal de circulação local, para dar publicidade aos atos do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Definirá os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados.
2. Definirá o número de votos que cada consorciado possui na assembleia geral, sendo compulsório o voto proporcional à população representada.
3. Deverá ser publicada em jornal de circulação local, para dar publicidade aos atos do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a organização e funcionamento das Guardas Municipais conforme a Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando as disposições relativas à Administração Pública previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Está correto o que se afirma em:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
(__) A União somente participará de consórcios públicos nos quais também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
(__) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados por Lei Complementar.
(__) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.
A sequência está correta em:
(__) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
(__) A União somente participará de consórcios públicos nos quais também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
(__) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados por Lei Complementar.
(__) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.
A sequência está correta em:
