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Concurso:
Prefeitura de Congonhas - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à organização da administração pública direta e indireta, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um contexto de administração pública, as agências reguladoras frequentemente enfrentam desafios para manter sua independência e tomar decisões imparciais. Assinale qual das seguintes medidas é mais eficaz para garantir a independência de uma agência reguladora.
Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um governo, existem diferentes tipos de agências, incluindo agências reguladoras e agências executivas.
Assinale qual é a principal diferença entre esses dois tipos de agências.
Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um país democrático, as agências reguladoras desempenham um papel importante na supervisão de setores como energia, telecomunicações e transporte.
Assinale qual dos seguintes é um dos principais objetivos das agências reguladoras.
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n.º 13.022/2014) define o arcabouço normativo para a existência e atuação dessas corporações no âmbito municipal. A Lei estabelece a prerrogativa de criação do órgão e define sua posição na estrutura administrativa local, determinando a quem a instituição deve responder hierarquicamente. Em relação ao processo de instituição de uma guarda municipal e de sua subordinação, assinale CORRETAMENTE:
