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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Oficiais de Justiça, é correto afirmar:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Os juízes de direito podem, excepcionalmente, nos termos da lei, quando as respectivas comarcas não integrarem jurisdição de vara do trabalho, exercer jurisdição trabalhista, mas, nesse caso, o recurso interposto contra suas sentenças deve ser remetido ao tribunal de justiça estadual ao qual estejam vinculados, que absorve, por conseqüência, a jurisdição trabalhista em grau recursal.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A Justiça do Trabalho, atualmente, é dividida em vinte e quatro Regiões, cada qual possuindo um TRT e tantas varas do trabalho quantas criadas por lei, nas quais exercem sua jurisdição os juízes do trabalho, segundo os limites de competência territorial próprios. Os TRTs podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, e instalar juízos itinerantes, observados os limites territoriais da respectiva jurisdição a que estão vinculados.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A competência do Tribunal Superior do Trabalho é prevista em lei complementar, à qual cabe regular, ainda, o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
