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Concurso:
SEDF
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político‑administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo.
Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios devem ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, em relação à organização do Estado.
São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, considerando apenas o que assevera a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Concurso:
IGEPREV-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta em relação aos Territórios Federais, conforme a Constituição Federal:
