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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos Territórios Federais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Apesar de terem personalidade jurídica, os Territórios Federais não são dotados de autonomia política.
( ) Assim, como o Distrito Federal, os Territórios não podem ser divididos em Municípios.
( ) Atualmente não existem Territórios Federais no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
DETRAN-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às disposições constitucionais sobre os Estados Federados e sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus orçamentos, a Constituição Federal dispõe que
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.
Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
