Questões de Concurso
Filtrar
119 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativamente, a divisão dessa unidade federada em municípios.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.
