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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal,
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF veda a criação de novos territórios.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:
I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei inconstitucional.
II. A ordem econômica tem como princípios, dentre outros, a soberanía nacional e a propriedade privada.
III. Entre as funções essenciais à Justiça encontram-se a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
IV. O Distrito Federal com competência de Estado Membro, pode ser divido em municípios.
I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei inconstitucional.
II. A ordem econômica tem como princípios, dentre outros, a soberanía nacional e a propriedade privada.
III. Entre as funções essenciais à Justiça encontram-se a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
IV. O Distrito Federal com competência de Estado Membro, pode ser divido em municípios.
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Os territórios federais não se configuram como entes federativos, alçados que estão à categoria de autarquia territorial da União, de modo que, caso um território federal venha a ser criado, esse não terá Poder Legislativo próprio nem disporá de representação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
