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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Distrito Federal, considere as seguintes assertivas:
I. É vedada sua divisão em Municípios.
II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.
III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.
IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedada sua divisão em Municípios.
II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.
III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.
IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Distrito Federal,
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo.
I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.
III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.
IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.
III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.
IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
Está correto o que se afirma APENAS em