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Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF exige estudo de viabilidade estadual, apresentado e publicado na forma da lei, como requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados para a formação de outros estados ou de territórios federais.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante processo de reforma da Constituição de determinado Estado, foi apresentada proposta destinada a alterar a forma de investidura de determinadas autoridades estaduais, mediante adoção de procedimento diverso daquele previsto para cargos de natureza equivalente no plano nacional. Os defensores da medida sustentaram que a alteração preservava a organização político-administrativa do ente federado e não comprometia o exercício de suas competências constitucionais. Diante da controvérsia instaurada, a solução constitucionalmente adequada consiste em reconhecer que:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos e privados. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos e privados. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos e privados.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos e privados.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:
