Questões de Concurso
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O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com fundamento na autonomia estadual garantida pela Constituição Federal, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode o Estado-membro
Nos termos da legislação brasileira, a proteção do meio ambiente e o exercício do poder de polícia administrativo, em matéria ambiental, é de competência
Concurso:
SEDUC-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização da educação nacional é uma incumbência compartilhada entre os entes da federação. Ao município compete:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado de óleo e gás canalizado no território local. Nos termos da Constituição Federal, a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado cabe aos:
