Questões de Concurso

Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

mostrar texto associado esconder texto associado No processo de formação de novos estados-membros, a CF considera pressuposto fundamental o parecer favorável das assembleias legislativas dos estados envolvidos. Caso o posicionamento destas seja contrário à formação, não se poderá dar prosseguimento ao processo.

O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação

mostrar texto associado esconder texto associado Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.