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Concurso:
Câmara de Boituva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao cuidar das competências dos
Municípios, permite que
Concurso:
Câmara de Boituva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva
tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos
da Constituição Federal, é correto afirmar que o limite
máximo de Vereadores e de subsídio corresponderá,
respectivamente, a
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 estabeleceu
regras para a organização político-administrativa do
Estado brasileiro e fixou as atribuições da União, do
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
Considerando-se a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos entes da federação, assinale a alternativa correta:
Considerando-se a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos entes da federação, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No concernente às competências constitucionais dos
Municípios, assinale o item CORRETO.
Concurso:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional dos municípios,
assinale a alternativa INCORRETA.