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Concurso:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em atenção ao que estritamente observa o texto da Constituição da República, é de competência dos Municípios:
Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a adoção
de medida provisória pelos Municípios é
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às normas de direito ambiental, previstas na Constituição Federal e
interpretadas, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Ubá - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa incorreta.