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Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada Lei prevê que, no caso de urgência ou
emergência, poderá o Prefeito Municipal adotar medidas
específicas para assegurar a segurança dos cidadãos.
Nesse caso, é correto afirmar que a Lei contém:
Concurso:
Prefeitura de Nova Veneza - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal é composta de vereadores
eleitos pelo sistema proporcional, como representantes
do povo, com mandato de:
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 definiu certos limites relacionados ao Poder Legislativo Municipal baseados no número de
habitantes do respectivo município. Considerando, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que
a população do município de Mariana, em 2022, era de 61.387 habitantes, sendo estimada em 64.058 pessoas no ano de 2024,
assinale a afirmativa correta em relação aos limites constitucionais aplicáveis ao Poder Legislativo do município de Mariana.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que, em face do fenômeno da conurbação, os
habitantes dos Municípios A e B se encontram cada vez
mais próximos, compartilhando a mesma cultura e muitos hábitos. Em face dessa identidade populacional, os
Prefeitos das referidas localidades estão pressionando a
Assembleia Legislativa Estadual para editar a lei estadual
necessária para que haja a fusão dos municípios.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Luz - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com a atualização do censo demográfico, o Assistente
de Gabinete Parlamentar é questionado sobre os
critérios para definir o número de vereadores do
Município de Luz. Nos termos da Constituição
Federal, o número de vereadores: