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Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sabe-se, através da Lei Orgânica, que a
cidade de Cândido Godói é a sede do Município, a qual
somente pode ser alterada mediante lei complementar
municipal e após a consulta plebiscitária. Ainda, o
Município pode descentralizar sua Administração através
da criação, por lei, de:
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores, do Prefeito Municipal e de iniciativa popular de cinco por cento dos eleitores atuais. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.
Em relação à intervenção nos Municípios, assinalar a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica cita que a publicação das leis
e atos municipais será feita pela imprensa oficial do
Município, quando houver, e por afixação na sede da
Prefeitura ou da Câmara, conforme o caso. A partir disso,
analise as alternativas que seguem e assinale a que
apresenta informação considerada como INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Legislar sobre serviços públicos e
regulamentar os processos de instalação, distribuição e
consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os
demais serviços de caráter e uso coletivo é uma
competência prevista ao Município, no exercício de sua
autonomia, assim como:
I. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
II. Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização, e também das garagens públicas e privadas.
Acerca das assertivas, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
I. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
II. Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização, e também das garagens públicas e privadas.
Acerca das assertivas, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que: