Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC448566

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

(a)

O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

(b)

Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos do patrimônio municipal.

(c)

As diretrizes municipais de proteção ambiental serão estabelecidas por decreto legislativo.

(d)

A lei complementar de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá a política municipal de habitação.

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Concurso: Prefeitura de Gentil - RS

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC448565

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal:

(a)

As diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e os orçamentos anuais.

(b)

O plano plurianual, a de transparência e os orçamentos anuais.

(c)

As emendas constitucionais, ações civis públicas e o plano plurianual.

(d)

Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e a ficha limpa.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC447521

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar-se que

(a)

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei federal e dependerão de Estudos de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito e referendo, às populações dos Municípios envolvidos.

(b)

a organização político-administrativa do Brasil compreende os governos federal, estaduais e municipais, todos dotados de autonomia.

(c)

o Distrito Federal e os Territórios só poderão ser divididos em Municípios mediante lei aprovada pelo Congresso Nacional.

(d)

compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante autorização do governo estadual, os serviços locais de gás canalizado.

(e)

inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

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Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Analista I
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista I

Disciplina: Direito Constitucional

FC445255

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal, sobre os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

(b)

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(c)

As contas dos Municípios ficarão, durante quarenta e cinco dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

(d)

É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Analista I
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista I

Disciplina: Direito Constitucional

FC445231

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação a organização política administrativa é CORRETO afirmar:

(a)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, sem a aprovação da população, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(b)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

(c)

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem não podem ser reguladas em lei complementar.

(d)

A república federativa do Brasil mantém seus representantes nas relações de dependências na forma da lei.

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