Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Princípios da Administração Pública

FC598899

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A organização da Administração Pública brasileira é estruturada em níveis e esferas de competência, visando a eficiência na prestação de serviços. Sobre a organização do Estado e a desconcentração administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A desconcentração administrativa ocorre quando o Estado cria novas pessoas jurídicas, como autarquias e fundações, para exercer atividades específicas.

(b)

A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos.

(c)

A administração indireta é composta por entes dotados de personalidade jurídica própria, criados ou autorizados por lei para desempenhar atividades descentralizadas.

(d)

A descentralização por outorga ocorre quando o Estado transfere a execução de um serviço para um particular, mantendo a titularidade do serviço com o ente público.

(e)

Os Ministérios e as Secretarias Municipais são exemplos de entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado.

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