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  4. Assunto - Organização do Estado

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A organização político-administrativa do Estado brasileiro é um tema central no Direito Constitucional, delineando a estrutura de poder e as competências dos entes federativos. A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo federativo complexo, com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compartilhando e exercendo soberania e autonomia. Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa que descreve corretamente a distribuição de competências e a relação entre esses entes.
Um município decidiu descentralizar a prestação de alguns serviços públicos essenciais, como a coleta de lixo e a manutenção de praças, para organizações da sociedade civil. Essa medida visa otimizar a gestão e aproximar a administração pública do cidadão, com base em princípios que regem a administração pública.
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