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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ deliberou acolher representação para o fim de avocar processo disciplinar contra juiz de direito, em curso perante o Tribunal de Justiça respectivo. O Tribunal de Justiça entendeu que a decisão do CNJ violou, abusivamente, sua autonomia administrativa por ter avocado o processo disciplinar sem amparo legal e contrariamente à jurisprudência, motivo pelo qual pretende impugná-la pela via do mandado de segurança. A pretensão do Tribunal de Justiça
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF)
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disciplinar, na esteira da compreensão do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
