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Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei
Orgânica. No processo de elaboração legislativa municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá
ser declarada inconstitucional por decisão do(a):
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e
que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Violeta
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional,
a qual prevê que um quinto dos seus membros será oriundo do Ministério Público e da Advocacia.
Após a realização de processo eleitoral próprio e formação da lista tríplice, a escolha do indicado a ser
nomeado como novo membro do TJRS compete ao: