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Além da guarda da Constituição Federal de 1988, é exemplo
de competência do Supremo Tribunal Federal o processamento
e julgamento, originalmente, dos(as)
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de
constitucionalidade brasileiro à luz do entendimento
do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça tem como membro(s) nato(s):
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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É cabível a instauração, pelo STF, de incidente de assunção
de competência em recurso extraordinário pendente de
julgamento e afetado à sistemática da repercussão geral, caso
nele seja discutida questão constitucional relevante e com
múltiplos casos análogos em tramitação nos tribunais do
país.