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Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG,
que trata da inviolabilidade e dos direitos dos
Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V
para verdadeiro e F para falso:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__) Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__) O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__) É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__) Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__) O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__) É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de
1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais
destaca-se a possibilidade de determinar, em relação aos
investigados, a
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares
de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e
da requisição de informações a tais autoridades, o STF entende
que, em relação aos estados-membros, a norma constitucional
correspondente
Concurso:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos fundamentos, poderes e objetivos da
República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de São Domingos - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
As competências exercidas exclusivamente pela Câmara de
Vereadores abrangem funções internas, de fiscalização,
controle e julgamento. Considerando as disposições do
Estatuto do Servidor, analise as assertivas:
I. Compete exclusivamente à Câmara conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
II. Compete exclusivamente à Câmara convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
III. Compete exclusivamente à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer período, inclusive inferior a quinze dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Compete exclusivamente à Câmara conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
II. Compete exclusivamente à Câmara convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
III. Compete exclusivamente à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer período, inclusive inferior a quinze dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que: