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Concurso:
Prefeitura de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Prefeito, entre outras atribuições,
exceto:
Concurso:
Câmara de Pires do Rio - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal,
“são poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Nesse linear, consideradas as regras impostas pela Constituição Federal, é correto afirmar que se trata de função atípica do Poder Legislativo:
Nesse linear, consideradas as regras impostas pela Constituição Federal, é correto afirmar que se trata de função atípica do Poder Legislativo:
Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele
que reconhece que
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Constituição de 1824 do Brasil, marque o item incorreto:
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal
em seu capítulo sobre a Administração Pública, assinalar
alternativa que apresenta uma informação INCORRETA: