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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi um decreto emitido pelo regime da Ditadura Militar no Brasil,
em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do General Artur da Costa e Silva. São consequências
políticas e institucionais do AI-5, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa que melhor reflete a relação entre os
Poderes Executivo e Legislativo:
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Presidente da Câmara Municipal, em conversa institucional com o Prefeito, informou que julgará as contas do
Chefe do Poder Executivo pendentes de apreciação, nos
últimos cinco anos. A ideia é fazer essa análise ainda que
estejam pendentes a emissão dos pareceres prévios
sobre as contas, do Tribunal de Contas, por haver o receio
de que haja a aprovação tácita, pelo decurso do tempo.
Com base na situação hipotética, no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que a Câmara Municipal
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre: