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Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante debate acadêmico sobre o sistema
constitucional brasileiro de separação funcional dos
Poderes, foram apresentadas as afirmativas abaixo
acerca das competências dos órgãos integrantes da
estrutura federal.
I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
II.Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
III.Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar previamente a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
IV.Compete ao Presidente da República extinguir órgãos públicos mediante decreto autônomo independentemente de lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
II.Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
III.Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar previamente a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
IV.Compete ao Presidente da República extinguir órgãos públicos mediante decreto autônomo independentemente de lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIFAP
Disciplina:
Direito Constitucional
O sistema presidencialista brasileiro concentra na figura
do Presidente da República as funções de Chefe de
Estado e Chefe de Governo. Sobre a estrutura do Poder
Executivo e as atribuições presidenciais, analise as
assertivas abaixo:
I. Como Chefe de Estado, o Presidente representa o país nas relações internacionais, enquanto como Chefe de Governo exerce a liderança da política nacional e a direção da máquina administrativa.
II. O poder regulamentar do Presidente da República limita-se à expedição de decretos e regulamentos para fiel execução da lei, sendo vedada a edição de decretos autônomos, mesmo após a Emenda Constitucional n. 32/2001.
III. Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República, de livre nomeação e demissão, competindo-lhes referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente, sendo nulos os atos presidenciais sem o referendum ministerial.
IV. A função de comandante supremo das Forças Armadas exercida pelo Presidente da República constitui mero título honorífico, sem conferir verdadeira função de comando e direção das atividades das três armas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Como Chefe de Estado, o Presidente representa o país nas relações internacionais, enquanto como Chefe de Governo exerce a liderança da política nacional e a direção da máquina administrativa.
II. O poder regulamentar do Presidente da República limita-se à expedição de decretos e regulamentos para fiel execução da lei, sendo vedada a edição de decretos autônomos, mesmo após a Emenda Constitucional n. 32/2001.
III. Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República, de livre nomeação e demissão, competindo-lhes referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente, sendo nulos os atos presidenciais sem o referendum ministerial.
IV. A função de comandante supremo das Forças Armadas exercida pelo Presidente da República constitui mero título honorífico, sem conferir verdadeira função de comando e direção das atividades das três armas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma aula sobre a estrutura do Poder
Legislativo federal, um professor apresentou aos alunos
a seguinte situação hipotética: dois entes federativos
possuíam populações extremamente distintas. O
primeiro concentrava grande parcela da população
nacional, enquanto o segundo possuía população
significativamente reduzida. Em seguida, questionou se
essa diferença demográfica produziria os mesmos efeitos
na composição da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Após o debate, apenas uma das conclusões
apresentadas mostrou-se compatível com o modelo
constitucional brasileiro.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização política do Estado de Alagoas conta
com um chefe do Poder Executivo Estadual, que tem o
cargo de:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização política do Estado de Alagoas conta
com um chefe do Poder Executivo Estadual, que tem o
cargo de: