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Concurso:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Governo Municipal, a Lei Orgânica Municipal de Curionópolis afirma que:
Conforme o texto constitucional, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, havendo o
que a doutrina denomina de freios e contrapesos. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da
administração conta com a atuação de órgão auxiliar do
Poder Legislativo. Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao auxílio que o Tribunal de Contas presta
ao Congresso Nacional no exercício do controle externo,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre
os cargos de Chefia do Poder Executivo, bem como
a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.