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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nomear e exonerar os Secretários Municipais
e exercer, com o auxilio dos Secretários Municipais, a
direção da Administração Municipal são duas das
competências privativas do Prefeito Municipal.
Com base na Lei Orgânica, qual das alternativas apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORRETA?
Com base na Lei Orgânica, qual das alternativas apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORRETA?
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas que seguem apresentam
informações que são relacionadas com o Poder Executivo.
Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e
assinale a que apresenta informação que pode ser
considerada como INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens apresentam
competências que são atribuídas à Câmara Nzlurricipal, com
sanção do Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica? I.
Dispor sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias; II. Legislar
sobre assuntos de interesse local; III. Criar, transformar e
extinguir cargos, empregos e funções públicas; IV.
Disciplinar a concessão e permissão dos serviços públicos
municipais.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:
I. O direito à greve não pode ser exercido no Município.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. Os vencimentos dos cargos do poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder Executivo.
Está(ão) CORRETA(S)
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil se organiza com base na
separação dos Poderes. Esse princípio tem como finalidade principal: