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Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
As manifestações em diversas cidades do Brasil com o objetivo de solicitar às autoridades a concessão de anistia a pessoas condenadas por envolvimento em eventos populares reprovados judicialmente tem ganhado as ruas no Brasil, suscitando discussões sobre os limites da liberdade de expressão e sobre os procedimentos previstos na Constituição para a concessão de anistia.
No Brasil, a competência exclusiva para conceder anistia é:
No Brasil, a competência exclusiva para conceder anistia é:
Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.6º da Lei Orgânica de Estrela Dalva/MG, o Município é regido por dois poderes, independentes e harmônicos entre si. Esses poderes são:
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado ente federativo editou a Lei nº X, de iniciativa parlamentar, que dispôs sobre os contornos básicos de certa política pública de viés prestacional, de modo que, uma vez implementada, resultaria em aumento da despesa pública, além de estatuir que o Chefe do Poder Executivo deveria regulamentála.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se, como mecanismo de controle inerente à sistemática da separação de poderes,
