2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta em relação ao controle parlamentar e ao controle pelos tribunais de contas.
O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) visa impedir o arbítrio de um poder sobre o outro. Como exemplo deste mecanismo no ordenamento brasileiro, cita-se:
A tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, abaixo?
O controle externo das contas municipais é exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Todavia, a arquitetura constitucional brasileira buscou equilibrar a tecnicidade do órgão de contas com a soberania política do Legislativo. Caso o Tribunal de Contas respectivo emita um parecer prévio recomendando a rejeição das contas anuais do Prefeito, tal parecer:
A separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com isso, a tirania. Baseia-se na premissa de que, quando o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, há uma tendência ao abuso do poder. Nesse sentido, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que são poderes da União:
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